TERMO DE RATIFICAÇÃO -- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO -- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2024

O Exmo. Sr. Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que
o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência resolve
HOMOLOGAR o presente certame, para que produza os efeitos legais.

OBJETO: Contratação de show artístico musical com a DUPLA BRUNO E BARRETTO, para realização das festividades do 61º aniversário de
Araputanga/MT, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Fornecedor: BRUTO MEMO PRODUÇÕES ARTÍSTICA LTDA, inscrito no CNPJ nº. 43.998.179/0001-20;

VALOR TOTAL: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).

Fundamento Legal: Art. 74, II, § 2º -- Lei Federal nº 14.133/2021.

Araputanga--MT, 16 de maio de 2024.

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal